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SistemaÚltima AtualizaçãoAutorTécnico
Novo NF-e04/08/2017Lucas de AguiarBreno Oliveira

Dúvida:


Como fazer o envio da Carta de Correção Novo NF-e?

Sumário:


Solução:


A carta de correção eletrônica (CC-e) é um evento legal e tem por objetivo corrigir  algumas informações da NF-e. De acordo com o Ajuste SINIEF, desde 2012 a carta de correção em papel não pode mais ser utilizada, tornando a emissão da carta de correção eletrônica obrigatória para sanar erros em campos específicos da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).


O que pode ser corrigido pela carta de correção de NF-e?

    • CFOP - Código Fiscal de Operação, desde que não mude a natureza dos impostos;
    • Descrição da Mercadoria;
    • Dados do Transportador;
    • Códigos Fiscais - Código de Situação Tributária (desde que não altere valores fiscais);
    • Peso, Volume, Acondicionamento, Data da Emissão ou de Saída (desde que não altere o período de apuração do ICMS);
    • Dados do Transportador - Endereço do destinatário (desde que não na sua totalidade);
    • Razão Social do Destinatário (desde que não altere por completo);
    • Omissão ou Erro na Fundamentação Legal que Amparou a Saída com algum Benefício Fiscal, ou Operação que Contemple a sua Necessidade. (dados adicionais).

No entanto há algumas coisas que não podem ser corrigidas pela CC-e, que é o que veremos a seguir:


O que não pode ser corrigido pela carta de correção de NF-e?

    • Data de Emissão, (quando esta alterar o período de apuração do ICMS);
    • Valores Fiscais;
    • Destaque de Impostos;
    • Descrição da Mercadoria que Altere a Alíquota do Imposto;
    • Mudança Completa do Nome do Emitente ou Destinatário;
    • Qualquer outra Alteração de Dados que Modifiquem o Total da Nota ou o Valor do Imposto;
    • Quaisquer outros Dados que Alterem o Cálculo ou a Operação do Imposto.

A CC-e poderá ser transmitida até 720 horas (30 dias) a partir da autorização de uso da NF-e objeto de correção. A CC-e somente poderá ser transmitida para uma NF-e autorizada, visto que não é possível corrigir uma NF-e cancelada.


Posso emitir mais de uma carta de correção eletrônica para uma mesma NF-e?


Sim, uma NF-e poderá ter até 20 CC-e's. Entretanto, quando houver mais de uma CC-e para uma mesma NF-e, todas as informações retificadas anteriormente deverão ser consolidadas na última CC-e. 


1 - Envio de Carta de Correção


Para realizar o envio da carta de correção, acesse o endereço do Novo NF-e e após efetuar o login no sistema, acesse o Menu que está localizado a esquerda e selecione a opção Notas Fiscais e a seguir a opção Notas Processadas.


Acessando a opção Notas Processadas


Selecione a nota que necessita de correção e clique na aba Evento, na parte inferior da tela e depois clique no botão Gerar Carta de Correção.


Selecionando Nota



Observação: A nota deve estar autorizada.


Na tela seguinte, descreva a informação que deve ser corrigida.

Tela de Correção


Descrevendo Correção


Observação: A descrição da carta de correção não pode conter caracteres especiais (!@#$%*´`{}[]^?) e não pode conter quebras de linhas (ENTER), caso realize o envio com caracteres especiais ou quebras de linhas, ocorrerá um erro de Schema de XML. Também é necessário observar que a carta de correção deve ter no mínimo 15 caracteres.


Clique no botão Enviar, e a seguir confirme o envio na opção OK, na próxima tela.



Observação: Caso ocorra rejeição na carta de correção, verifique se há caracteres especiais ou quebras de linhas e refaça o processo corrigindo o erro cometido.


Ao término, na aba Eventos, é possível visualizar as informações sobre a carta de correção referente a NF-e selecionada. Após o envio da carta de correção é importante imprimi-la ou salva-la e assim poder anexa-la à NF-e, para isso, na aba Eventos, na coluna PDF é possível realizar o download da carta. Abaixo segue uma tela de exemplo.



Carta de Correção em PDF


Observação: As imagens e a carta de correção em PDF contidas nesse manual, foram executadas em um ambiente de teste para fins didáticos (notas não possuem informações reais).