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SistemaÚltima AtualizaçãoAutorTécnico
Integral13/03/2019Priscilla BárbaraEdna Abreu
Integral15/04/2019Priscilla BárbaraEdna Abreu

Sumário:



Decreto 47.547- Restituição e Complemento do ICMS ST MG


1 - Verificando as Regulamentações


Com a publicação em Minas Gerais do Decreto 47.547, que regulamenta o recolhimento ou ressarcimento de ICMS ST, os contribuintes deverão realizar mensalmente uma apuração dos preços de venda dos produtos sujeitos ao ICMS ST, baseando-se na comparação dos valores da nota fiscal de compra com o valores praticados na venda. Entretanto, esse levantamento poderá gerar uma diferença de ICMS ST a complementar ou a restituir, conforme as explicações abaixo:

      • ICMS a Complementar: O contribuinte deverá complementar o valor do ICMS ST nas situações em que a empresa, no momento da precificação dos produtos, praticar uma margem de venda superior ao MVA. Este fator é estabelecido pela SEFAZ/MG e incide sobre a compra da mercadoria.
      • ICMS a Restituir: O contribuinte poderá restituir o valor do ICMS ST nas situações em que, no momento da precificação dos produtos, praticar uma margem de venda inferior ao MVA, também estabelecido pela SEFAZ e incidente sobre a compra da mercadoria. 

Após o levantamento dos valores de ICMS ST, a restituir ou complementar, o contribuinte deverá emitir uma NF-e em seu nome, seguindo as especificações contidas no decreto, e enviar as declarações acessórias com as informações a SEFAZ.

  

OBSERVAÇÕES:

  • Como alguns fornecedores ainda não se adequaram ao envio dos valores de ICMS ST Retido Anteriormente, o sistema tem a opção de utilizar o cálculo sugerido, no qual baseia-se no valor do produto destacado na venda.
  •  Para realizar a apuração dos valores é necessário que nas notas fiscais de entrada, recebidas dos fornecedores com CST 60 ou 500, possuam as informações de Base de ICMS ST / FCPAlíquota e valor do ICMS ST / FCP cobrados anteriormente, nos quais deverão ser destacadas nas Tag's próprias do XML e nos dados complementares da Nota Fiscal.
  • Para mais informações sobre o Decreto, acesse: " Decreto 47.547 Calculo ST -Saiba mais sobre o Cálculo do ICMS ST ", " SEFAZ - DECRETO Nº 47.547, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018 ".


2 - Verificando os Prazos 

 

O Decreto entra em vigor no dia 01 e Março de 2019 e o prazo da SEFAZ/MG para entregar as informações, baseado nesta data, seguirá o cronograma abaixo:


Prazo
Procedimento
Periodicidade
No final do período de referênciaEmissão da Nota Fiscal de Complemento ou de RestituiçãoMensal
Até o dia vinte e cinco do mês subsequente à referênciaEnvio do Arquivo do DecretoMensal
Mantém o prazo vigenteEnvio do DAPIMensal
Mantém o prazo vigente Envio EFD ICMSMensal
Até o dia vinte e cinco do mês subsequente à referênciaEnvio do Sintegra contendo o Registro 88
Mensal


3 - Parametrizando e Configurando o Sistema para Entrada e Saída de NF-e


Para lançar uma nota de compra, emitir uma nota de venda ou de transferência, é necessário realizar algumas parametrizações e configurações no integral, conforme os subtópicos a seguir.


3.1 - Parâmetros de Entrada Compra


Manual | Parâmetros Entrada Valores Base ICMS ST Retido Integral


3.2 - Parâmetros de Saída Transferência


Manual | Parâmetros Saída Transferência Valores Base e ICMS ST Retido Integral


3.3 - Parâmetros de Saída Venda


Manual | Parâmetros Saída Venda Valores Base e ICMS ST Ret Anteriormente Integral


4 - Movimentando os Produtos Sujeitos ao ICMS ST


Nas movimentações dos produtos sujeitos ao ICMS ST, sendo entrada compra, ou venda, ou saída transferência, de acordo com as configurações realizadas  (mostrado no tópico 3 - Parametrizando e Configurando o Sistema para Entrada e Saída de NF-e) o sistema irá utilizar o cálculo sugerido ou não, conforme os subtópicos a seguir.


4.1 - Entrada Compra


4.1.1 - ICMS ST FCP Retido Com Cálculo Sugerido


Manual | Lançar Nota Fiscal Entrada Compra ICMS ST FCP Cálculo Sugerido Integral


4.1.2 - ICMS ST FCP Retido Sem Cálculo Sugerido


Manual | Lançar Nota Fiscal Entrada Compra ICMS ST FCP Retido Anteriormente Integral


4.2 - Saída Transferência


4.2.1 - Não Destacar ICMS ST FCP Retido


Manual | Parâmetro N - Não Destacar ICMS ST FCP Ret Saída Transferência Integral


4.2.2 - Destacar ICMS ST FCP Retido Utilizando Média Ponderada Com Cálculo Sugerido


Manual | Parâmetro S - Destacar ICMS ST FCP Ret Anteriormente Saída Transferência Utilizando Média Com Cálculo Sugerido Integral


4.2.3 - Destacar ICMS ST FCP Retido Utilizando a Última Entrada Com Cálculo Sugerido


Manual | Parâmetro E - Destacar ICMS ST FCP Ret Saída Transferência Última Entrada Com Cálculo Sugerido Integral


4.2.4 - Destacar ICMS ST FCP Retido Utilizando a Última Entrada Sem Cálculo Sugerido


Manual | Parâmetro X - Destacar ICMS ST FCP Ret Saída Transferência Última Entrada Sem Cálculo Sugerido Integral


4.2.5 - Destacar ICMS ST FCP Retido Utilizando Média Ponderada Sem Cálculo Sugerido


Manual | Parâmetro M - Destacar ICMS ST FCP Ret Saída Transferência Utilizando Média Sem Cálculo Sugerido Integral

         

4.3 - Saída Faturamento

4.3.1 - Não Destacar ICMS ST FCP Retido


Manual | Parâmetro N - Não Destacar ICMS ST FCP Ret Anteriormente NF-e Venda Integral 


4.3.2 - Destacar ICMS ST FCP Retido Utilizando Média Ponderada Com Cálculo Sugerido

Manual | Parâmetro S - Destacar ICMS ST FCP Ret Anteriormente NF-e Venda Utilizando Média Com Cálculo Sugerido Integral 


4.3.3 - Destacar ICMS ST FCP Retido Utilizando a Última Entrada Com Cálculo Sugerido

Manual | Parâmetro E - Destacar ICMS ST FCP Ret Anteriormente NF-e Venda Última Entrada Com Cálculo Sugerido Integral 


4.3.4 - Destacar ICMS ST FCP Retido Utilizando a Última Entrada Sem Cálculo Sugerido

Manual | Parâmetro X - Destacar ICMS ST FCP Ret Anteriormente NF-e Venda Sem Cálculo Sugerido Integral


4.3.5 - Destacar ICMS ST FCP Retido Utilizando Média Ponderada Sem Cálculo Sugerido


Manual | Parâmetro M - Destacar ICMS ST FCP Ret Anteriormente NF-e Venda Utilizando Média Sem Cálculo Sugerido Integral


5 - Emitindo Nota Fiscal de Complemento e de Restituição         

            

Manual | Emitir Nota Fiscal Complemento ICMS ST Integral

Manual | Emitir Nota Fiscal Restituição ICMS ST Integral

Manual | Emitir Nota Fiscal Restituição ICMS ST Integral Varejo


6 - Declarando os Arquivos Fiscais           


OBSERVAÇÃO: Em breve será publicado as documentações referente a estes itens.            


6.1 - Geração do DAPI


Dúvida | Como Configurar Linhas DAPI Referente Decreto 47.547 ICMS ST Integral?

Dúvida | Como Configurar Linhas DAPI Referente Decreto 47.547 ICMS ST Integral Varejo?

      

6.2 - Geração do Sintegra


Dúvida | Como Gerar Arquivo Sintegra Decreto ICMS ST Integral?

Dúvida | Como Gerar Arquivo Sintegra Decreto ICMS ST Integral Varejo?


6.3 - Geração do Arquivo Decreto


Manual | Gerar Arquivo Decreto Restituição ICMS ST Integral

Manual | Gerar Arquivo Decreto Restituição ICMS ST Integral Varejo

Dúvida | Como Exportar Arquivos Decreto ST Integral?

Dúvida | Como Exportar Arquivos Decreto ST Integral Varejo?

Dúvida | Como Recalcular Valores Base ST ICMS NF-e Entrada Integral?

Dúvida | Como Recalcular Valores Base ST ICMS NF-e Entrada Integral Varejo?


6.4 - Geração do Sped Fiscal


Dúvida | Como Gerar Arquivo SPED Decreto 47.547 ICMS ST Integral?

Dúvida | Como Gerar Arquivo SPED Decreto 47.547 ICMS ST Integral Varejo?


7 - Relatórios e Consultas


Dúvida | Como Gerar Relatório BC ICMS ST FCP Retido Integral?

Dúvida | Como Consultar Valores Base ICMS ST FCP Ret Movimento Sped Integral?