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SistemaÚltima AtualizaçãoAutorTécnico
Integral02/04/2019Priscilla BárbaraEdna Abreu

Sumário:



Gerar Arquivo Decreto Restituição ICMS ST Integral


Neste manual será mostrado como gerar o arquivo do Decreto para Restituição do ICMS ST, assim como a conferência dos arquivos gerados.


1 - Visualizando as Regulamentações

 

Com o Decreto 47.547, que regulamenta a Complementação ou Ressarcimento de ICMS ST, é necessário apurar mensalmente o valor do ICMS ST a complementar ou restituir, baseado nos valores da Nota Fiscal de Entrada Compra e comparados com os valores de venda. Os valores a complementar ou a restituir implica em: 

    • ICMS a Complementar:  O contribuinte deverá complementar o valor do ICMS ST nas situações em que a empresa, no momento da precificação dos produtos, praticar uma margem de venda superior ao MVA. Este fator é estabelecido pela SEFAZ/MG e incide sobre a compra da mercadoria. Para mais informações sobre como emitir a Nota fiscal de Complemento de ICMS ST, consulte o documento: " Manual | Emitir Nota Fiscal Complemento ICMS ST Integral ".
    • ICMS a Restituir: O contribuinte poderá restituir o valor do ICMS ST nas situações em que a empresa, no momento da precificação dos produtos, praticar uma margem de venda inferior ao MVA.  Este fator é estabelecido pela SEFAZ/MG e incide sobre a compra da mercadoria. Para mais informações sobre como emitir a Nota fiscal de Restituição  de ICMS ST, consulte o documento: " Manual | Emitir Nota Fiscal Restituição ICMS ST Integral ".

      

IMPORTANTE:

 

2 - Gerando o Arquivo do Decreto ST


Rotina:Gera Arquivo Decreto ST
Programa:FIS096
Localização:Administração Fiscal /Decreto ST /Gera Arquivo


Para gerar o arquivo do Decreto ST acesse a localização indicada acima.





Campos importantes da tela acima:


Campos
Descrição
Senha:Informe a senha do usuário que está utilizando o sistema.
Loja:Informe a loja desejada para gerar o arquivo do Decreto.
Mes/Ano:Informe o mês e ano desejados para gerar o arquivo do Decreto.





Analítico:

Informe a letra S, se desejar gerar os relatórios do Decreto de forma Analítica, ou N para gerar de foma Sintética.

NÃO: Se informado esta opção, serão gerados 2 (dois) arquivos para conferência do Decreto, sendo eles:

  • SEF-ST-LLLMMAA: Este é o arquivo a ser validado no Programa de Apuração da SEFAZ, onde: SEF-ST é o nome padrão do arquivo do decreto a ser entregue, LLL corresponde a loja, MM corresponde ao mês e AA corresponde ao ano.
  • Rel-Apuracao-item-LLLMMAA: Este arquivo apresenta a apuração por item dos valores de ICMS a Complementar e Restituir, onde: LLL corresponde a loja, MM corresponde ao Mês e AA corresponde ao ano.

SIM: Nesta opção serão gerados um arquivo a mais que o da opção anterior, ou seja, 3 (três) arquivos para conferência do Decreto, no qual além dos anteriores apresenta também um arquivo de Conferencia de Notas de Entrada e Vendas (NF-e e Cupons) que foram utilizados para compor a apuração do decreto, sendo eles:

  • SEF-ST-LLLMMAA: Este será o arquivo a ser validado no Programa de Apuração da SEFAZ, onde: SEF-ST é o nome padrão do arquivo do decreto a ser entregue, LLL corresponde a loja, MM corresponde ao mês e AA corresponde ao ano.
  • Rel-Apuracao-item-LLLMMAA: Este arquivo apresenta a apuração por item dos valores de ICMS a Complementar e Restituir, onde: LLL corresponde a loja, MM corresponde ao Mês e AA corresponde ao ano.
  • Conf-decreto-nf-LLMMAA: Este arquivo apresenta toda a movimentação por item vendido, referência informada e as NF-e de compras para compor a quantidade vendida utilizadas nos cálculos da restituição/complementação, onde: LLL corresponde a loja, MM corresponde ao mês e AA corresponde ao ano.


Assim que preencher os campos acima, pressione a tecla Enter até confirmar a geração do arquivo.



Ao terminar de gerar o arquivo, o sistema  irá apresentar a localização dos arquivos de conferência do decreto, que serão salvos no diretório u/rede/csv.  

Também exibirá a mensagem Verificar arquivo ../rel/eST..., que representa o relatório de erros processados pela rotina do Decreto ST, conforme o exemplo abaixo.



Em seguida, para visualizar, pressione a tecla Enter.

Esse relatório demonstra a relação das Notas de itens sem valores de Base de cálculo e ICMS ST que foram gravados na entrada da nota fiscal, por exemplo: Notas recebidas com o CST 60 e que o fornecedor não enviou as informações de Base e ICMS ST Retido.



IMPORTANTE: 

  • Esse relatório processado na geração do decreto deverá sempre ser analisado para que os erros sejam corrigidos.
  • Para consultar o relatório futuramente, anote o nome do eST... gerado, sendo assim, quando desejar consultar novamente basta pressionar a tecla F8 e informar o nome anotado para visualizar os erros.
  • Para ajustar os erros e recalcular o valor de ICMS ST e Base de Cálculo, baseado no cálculo sugerido, consulte o documento " Dúvida | Como Recalcular Valores Base ST ICMS NF-e Entrada Integral? " para realizar os procedimentos necessários.

 

3 - Conferindo os Arquivos do Decreto ST


Para conferir os arquivos gerados do decreto, acesse o diretório /u/rede/csv

No exemplo abaixo, refere-se a geração do decreto informando S no campo Analítico, caso o parâmetro tivesse com N (forma Sintética) não seria gerado o arquivo Conf-decreto-nf-LLLMMAA, conforme mostrado no tópico 2 - Gerando o Arquivo do Decreto ST,



Se desejar exportar novamente os arquivos CSV que foram gerados na rotina do decreto, consulte o documento: " Dúvida | Como Exportar Arquivos Decreto ST Integral? ".


3.1 - Conferindo o Relatório de Apuração 


O  arquivo Rel-Apuracao-item-LLLMMAA apresenta a apuração dos valores a restituir e complementar que serão usados na emissão da Nota de Complemento ou Restituição, no qual contem os valores de ICMS ST a restituir e Complementar calculados e totalizados por item.


OBSERVAÇÃO: A planilha não possui um totalizador no final, sendo assim, caso desejar verificar o valor total deverá selecionar a coluna desejada para que a soma seja realizada manualmente.



Informações importantes do relatório acima:


Coluna
Descrição
Vl. Venda

Apresenta o valor total da venda do item.

Bc.ST.EntradaApresenta o valor da Base de ICMS ST da Entrada referente ao item vendido.
Alíq. Interna

Apresenta o valor da Alíquota do cadastro, caso não tenha preenchido será enviado a alíquota Interna de MG (18%).

Aliq.FEMApresenta a alíquota do FEM contida na entrada do item ou no cadastro.
Bc.ST.Comp

Apresenta o valor de Base de ICMS ST a COMPLEMENTAR, sendo a diferença entre as colunas Vl. Venda e a Bc.ST.Entrada.

ICMS ST Comp.Apresenta o valor do ICMS ST a COMPLEMENTAR, sendo o resultado da multiplicação da coluna BC.ST.Com pela Alíquota Interna.
FEM.ST.CompApresenta o valor do FEM ST a COMPLEMENTAR, sendo resultado da multiplicação da coluna BC.ST.Com pela Aliq.FEM.
BC.ST.RestApresenta o valor de BASE DE ICMS ST a RESTITUIR, sendo a diferença entre as colunas VL Venda e a Bc.ST.Entrada.
ICMS.ST.RestApresenta o valor do ICMS ST a RESTITUIR, sendo o resultado da multiplicação da coluna BC.ST.Rest pela Alíquota Interna.
FEM.ST.RestApresenta o valor do FEM ST a RESTITUIR, sendo o resultado da multiplicação da coluna BC.ST.Rest pela Aliq.FEM.


Abaixo segue um exemplo com o detalhamento do cálculo de  Base de ICMS ST a COMPLEMENTAR e FEM ST a COMPLEMENTAR.



Dados importantes do relatório acima:


Coluna
Descrição
Valor
ItemCódigo Interno do Item8891
Qtd.VendidaQuantidade total vendida1
Vl. VendaValor Total da VendaR$6,89
Bc.ST.EntradaBase de ICMS ST da Entrada referente ao item vendidoR$ 4,59
Alíquota InternaAlíquota do cadastro25%
Aliq.FEMAlíquota do cadastro2%
BC.ST.CompDiferença entre o Valor de Venda e a Bc.ST.EntradaR$ 6,89 - R$ 4,59 = R$ 2,30
ICMS ST Comp.Multiplicação da Base ICMS ST Complementar pela Alíquota InternaR$ 2,30 * 25% =R$ 0,57
FEM ST CompMultiplicação da Base ICMS ST Complementar pela Alíquota FEMR$ 2,30 * 2% =R$ 0,04


Para o item 889/1 será considerado os seguintes dados para emissão da nota:


Item
Valor ICMS ST Complementar
Valor ICMS FEM ST complementar
889/1R$ 0,57R$ 0,04


3.2 - Conferencia relatório Conferencia Notas 


O  arquivo Conf-decreto-nf-LLLMMAA apresenta toda a movimentação por item vendido, referência informada e as NF-e de compras para compor a quantidade vendida, exibindo os valores de ICMS ST a Restituir e Complementar, calculados e totalizados por item.

Este relatório será usado para conferir a origem dos valores de entrada / saída que o sistema utilizou para compor a planilha de Apuração mostrado no subtópico 3.1 - Conferindo o Relatório de Apuração.


OBSERVAÇÃO: A planilha não possui um totalizador no final, sendo assim, caso desejar verificar o valor total deverá selecionar a coluna desejada para que a soma seja realizada manualmente.



Informações importantes do relatório acima:


Coluna
Descrição
Ent/SaiIdentifica se a movimentação é de Entrada ou Saída.
Documento

Apresenta o documento de Entrada / Saída que foi utilizado.

OBSERVAÇÃO: Caso a quantidade do item vendido ultrapasse a da ultima nota de entrada , o sistema busca a próxima entrada para compor a quantidade da venda.

Quantidade

Apresenta a quantidade total contida na Nota de Entrada. Para as vendas, representa a quantidade total vendida.

Valor ItemApresenta o valor total do item contido na Nota de Compra. Para as vendas, representa o valor total do preço de venda.
Bc.STApresenta o valor da Base de ICMS ST contido na NF-e de Entrada referente ao item vendido.
Al.ICMS STApresenta a alíquota de ICMS utilizada na Entrada.
VL.ICMS.STApresenta o valor do ICMS ST total contido na NF-e de Entrada referente ao item vendido.
Bc.ST.CalcApresenta o valor da Base de ICMS ST unitária.
Vl.ST.CalcApresenta o valor do ICMS ST unitário.


Abaixo segue um exemplo com o detalhamento das Nota Fiscal de Entrada utilizada para o cálculo de Base de ICMS ST a COMPLEMENTAR e FEM ST a COMPLEMENTAR do ITEM 889/1.



Dados importantes do relatório acima:


Coluna
Descrição
Ent/SaiNota Fiscal Entrada
DocumentoNF-e 14022598
Quantidade

24

Valor ItemR$ 87,92
Bc.STR$ 110,33
AL.ICMS ST25%
VL.ICMS.STR$ 18,31
Bc.ST.CalcR$ 110,33 / 24 = 4,59
VL.ST.CalcR$ 18,31 /24 = 0,76


Para o item 889/1 será considerado os seguintes dados de Base de Entrada para apurar o valor do ICMS a Complementar:


Item
Valor BC ICMS ST Nfe Entrada (Unitário)
Valor ICMS ST NFe Entrada (Unitário)
889/1R$ 4,59R$ 0,76


Abaixo segue um exemplo com o detalhamento das Nota Fiscal de VENDA utilizada para o cálculo de Base de ICMS ST a COMPLEMENTAR e FEM ST a COMPLEMENTAR do ITEM 889/1.



Dados importantes do relatório acima:


Coluna
Descrição
Ent/SaiNota Fiscal Venda a Consumidor
DocumentoNF-e 45949
Quantidade

1

Valor ItemR$ 6,89
PreçoR$ 6,89


Para o item 889/1 será considerado os seguintes dados de Base de Entrada e Saída para apurar o valor do ICMS a Complementar:


Item
Valor BC ICMS ST Nfe Entrada (Unitário)
Valor Venda (Unitário)Diferença a Complementar
889/1R$ 4,59R$ 6,89R$ 2,30


3.3 - Arquivo a Ser transmitido 


O arquivo SEF-ST-LLLMMAA deverá ser transmitido a SEFAZ. Ele demonstra de forma resumida os valores de ICMS ST e FEM a Restituir e Complementar que foram utilizados na emissão da NF-e.


OBSERVAÇÕES:

  • Este arquivo deverá ser validado no Programa da SEFAZ de "Apuração de Estoque, Restituição e Complementação - ST". Para mais orientações sobre o Programa acesse o link: " SEFAZ -MG - Apuração ESTOQUES ".
  • O arquivo é separado por pipes ( | ) conforme especificado no leiaute da SEFAZ, para abertura do arquivo (Excell, libre-office, ou outros) deverá configurar por separação em pipes.



Informações importantes do arquivo acima:


Coluna
Descrição
CD_SPEDIdentifica o código do Item enviado no Registro 0200 do Sped
CD_NCM

Apresenta o NCM referente ao Item

CD_EAN13

Apresenta o código EAN do Item

DS_PRODMERCApresenta a descrição da mercadoria
TP_UNIDADEApresenta a Unidade de Medida da mercadoria
QT_PROD_ST_COMPApresenta a quantidade do produto a ser complementado
VR_ICMS_ST_COMPApresenta o valor do ICMS ST a ser complementado (este valor deverá ser o mesmo da NFE de Complemento Emitida)
VR_FEM_ST_COMPApresenta o valor do FEM ST a ser complementado (este valor deverá ser o mesmo da NFE de Complemento Emitida)
QT_PROD_ST_RESTApresenta a quantidade do produto a ser Restituído
VR_ICMS_ST_RESTApresenta o valor do ICMS ST do produto a ser Restituído (este valor deverá ser o mesmo da NFE de Restituição Emitida)
VR_FEM_ST_RESTApresenta o valor do ICMS ST a ser Restituído (este valor deverá ser o mesmo da NFE de Restituição Emitida)

Exemplo Arquivo Importado no Validador de Apuração Estoque, Restituição e Complementação ST