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SistemaÚltima AtualizaçãoAutorTécnico
Integral Varejo11/04/2019Priscilla BárbaraEdna Abreu

Dúvida:


Como Gerar as Informações do Decreto 47.547 Referente a Restituição e ao Complemento de ICMS ST no Sped Fiscal no Integral Varejo?


Sumário:



Solução:


Conforme as orientações do Decreto 47.547, o contribuinte usuário da EFD deve escriturar as Notas Fiscais Eletrônica (NF-e), conforme o manual: " Manual de Escrituração – Complemento e Restituição do ICMS ST – Aspecto Quantitativo ".

O contribuinte emitirá, ao final do período de referência, a NF-e em seu próprio nome, no qual deverá conter nos campos próprios as seguintes indicações: com o CFOP 5.949 deverá conter " Complemento De ICMS ST ", e com o CFOP 1603 deverá conter " Aspecto quantitativo ". O contribuinte de Minas Gerais (MG) deve lançar os dados da NF-e no registro C100 e demais registros filhos exigidos pela legislação e complementar o lançamento com os registros C195 e C197, sendo refletidos no Bloco E210-Apuração do ICMS ST.


IMPORTANTE: 


1 - Gerando o Arquivo do Sped Fiscal


Rotina:S.P.E.D Fiscal
Programa:EFD001
Localização:Administracao Fiscal / Arquivos Fiscais / Sped Fiscal


Para gerar o arquivo do Sped, acesse a localização citada acima. Para mais informações de como gerar o arquivo do Sped, consulte o documento: " Dúvida | Como Gerar Sped Fiscal Integral Varejo? ".

Ao acessar a rotina informe os dados para geração do Sped Fiscal, conforme o exemplo abaixo.



Ao concluir a geração o arquivo, o mesmo será salvo no diretório u/rede/sped, com o nome informado no campo Arquivo.


2 - Verificando as Gravações dos Registros e Blocos no Integral e no Validador do Sped


2.1 - Gravação do Registro C100


Rotina:Entradas / Saídas
Programa:SPD054
Localização:Administracao Fiscal / Manutencao Sped / Nota Fiscal


Para consultar uma nota fiscal na rotina de movimento do Sped, acesse a localização citada acima.

Observe no exemplo abaixo, que o código da situação da nota passa a ser 08 (Regime Especial) e será enviado para o arquivo do Sped sem o valor de ICMS, pois o mesmo encontra-se no registro C197.



Abaixo segue o exemplo da tela da gravação da nota fiscal, do exemplo anterior, no Registro C100, referente a emissão da Nota Fiscal de Restituição de ICMS ST.



2.2 - Gravação do Registro C195


No momento da emissão da Nota Fiscal deverá ser lançado uma Observação que será gravada no Registro C195.

 

Rotina:Observações
Programa:SPD032
Localização:Administracao Fiscal / Manutencao Sped / Observacoes Documentos

 

Para consultar uma observação lançada em uma nota fiscal, acesse a localização citada acima. Para mais informações, consulte o documento: " Dúvida | Como Consultar Observação Informação Nota Fiscal Integral Varejo? ".

Abaixo segue um exemplo, da observação referente a nota fiscal 54983.



Abaixo segue o exemplo da tela da gravação da nota fiscal, do exemplo anterior, no Registro C195, referente a emissão da Nota Fiscal de Restituição de ICMS ST.



2.3 - Gravação do Registro C197


Este registro é gerado automaticamente após a emissão da nota fiscal de Complemento de ICMS. Entretanto, poderá emitir um relatório para conferência dos valores dos ajustes das notas fiscais emitidas, ou consultar na rotina os valores mencionados.


Rotina:Ajuste de Itens
Programa:SPD028
Localização:Administracao Fiscal / Manutencao Sped  / Ajuste de Itens


 Para gerar o relatório de Ajuste de Itens, acesse a localização citada acima. Para mais informações, consulte o documento: " Dúvida | Como Gerar Relatório Ajuste Itens Integral Varejo? ".

Abaixo segue um exemplo da emissão do relatório de Ajuste de Itens.



Exemplo do Relatório em PDF


Para consultar a nota fiscal na rotina Ajuste de Itens, acesse a localização citada acima. Para mais informações, consulte o documento: " Dúvida | Como Consultar Nota Fiscal Ajuste Itens Integral Varejo? ".

Abaixo segue um exemplo da consulta na rotina Ajuste de Itens.




Abaixo segue o exemplo da tela da gravação da nota fiscal, do exemplo anterior, no Registro C197, referente a emissão da Nota Fiscal de Restituição de ICMS ST.



2.4 - Gravação do Bloco E


Os valores de ICMS ST lançados na emissão da Nota Fiscal serão apurados no Registro E210 - Apuração do ICMS ST - nos campos Ajustes débitos e Créditos.


Rotina:

Apuração

Programa:

SPD027

Localização:

Administracao Fiscal / Manutencao Sped  / Manut. Apuracao Sped


Para consultar os valores gravados no Registro de Apuração acesse a localização citada acima.

Abaixo segue um exemplo do registro E210 no integral.



Exemplo do Registro E200


Exemplo do Registro E210


Exemplo do Registro E250


Exemplo da Apuração do ICMS ST


Registro Fiscal e Detalhamento do Ajuste