SistemaÚltima AtualizaçãoAutorTécnico
Integral10/04/2019Priscilla BárbaraEdna Abreu

Dúvida:


Como Gerar as Informações do Decreto 47.547 Referente a Restituição e Complemento de ICMS ST no Sintegra no Integral?

 

Sumário:



Solução:


Conforme orientações do Decreto 47.547, o contribuinte que comercializar mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária fica obrigado a gerar e manter à disposição do Fisco arquivo eletrônico contendo os registros “10”, “11”, “88STES”, “88STITNF” e “90” de todas as mercadorias submetidas ao referido regime, de acordo com a Parte 2 do Anexo VII do RICMS/MG, assim como o arquivo digital, conforme o leiaute publicado na Portaria do Subsecretário da Receita Estadual - SRE. 

O arquivo SINTEGRA deverá ser transmitido à Secretaria de Estado de Fazenda, via internet, sempre que houver valores a restituir ou a complementar, até o dia 25 do mês subsequente ao período de referência. Os arquivos eletrônicos deverão refletir de forma fidedigna as informações constantes dos documentos fiscais, sob pena de ter estornados os valores lançados a título de restituição.


OBSERVAÇÃO:  Para mais informações sobre o Decreto, consulte o documento: " Manual | Decreto 47.547 - Restituição Complemento ICMS ST ".


1 - Gerando o Arquivo do Sintegra


Rotina:Anexo VII
Programa:SPD074
Localização:Administracao Fiscal / Anexo XII / Gerar Arquivo


Para gerar o arquivo do Sintegra, acesse a localização indicada acima.




Ao acessar a rotina do Anexo VII (Sintegra), informe nos campos Filial e Data o código da loja e o período de dias que deseja gerar o decreto.



Em seguida, no campo DecretoST, informe a letra S para gerar os registros referente ao decreto ST.


OBSERVAÇÃO: Ao definir esse campo com S, o campo Tipo.88St é alterado também para S, e a data do Decreto será preenchida pelo sistema com a data final do Período no campo Dt.Decreto.



Nos campos Arquivo e Spool informe os nomes para o arquivo do Sintegra (será salvo no diretório: /u/rede/anVII/) e para visualizar o relatório (poderá ser visualizado em tela, pressionando a tecla F8 e informando o nome dado ao Spool). Em seguida, pressione a tecla Enter ou S para confirmar e gerar o arquivo, conforme exemplificado abaixo.



2- Visualizando o Arquivo do Sintegra Gerado 

 

Para visualizar o arquivo do Sintegra que foi gerado, acesse o diretório u/rede/anVII e abre o arquivo com o nome dado no campo Arquivo.

Abaixo segue um exemplo contendo os Registros 10, 11, 88STES, 88STITNF e 90 no arquivo do Sintegra.